POLÍTICA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(CLIENTES E VISITANTES)
Tipo: Política
Versão: 002
Emissão: 14/02/2024
Objetivo
Aqui vocês, nossos clientes e visitantes, entenderão as nossas práticas no tocante ao tratamento dos dados pessoais compartilhados conosco a partir das suas interações de forma clara e acessível. A título de demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), criamos um sistema seguro e transparente para tratar as suas informações. Na Conceito, prezamos pela confiança depositada em nós para proteção dos seus dados pessoais, uma vez que os nossos principais valores enquanto organização são norteados pela ética, transparência, responsabilidade social e respeito ao nosso público.
Abrangência
Esta política é voltada para informar aos nossos clientes e visitantes sobre os dados pessoais que coletamos em razão das atividades que exercemos. Também objetiva conferir transparência a todos os terceiros interessados, como órgãos e autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, imprensa, dentre outros.
Termos e Siglas
POL – Política.
Definições
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode te identificar direta ou indiretamente e que por isso precisamos cuidá-la com segurança;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, você.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso, nós, CONCEITO.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Responsabilidades
O Comitê de Privacidade deve estar ciente desta e aprová-la, cuidando para que os valores e previsões aqui expressas sejam transmitidas a todos colaboradores e parceiros.
Introdução
No GRUPO CONCEITO segurança e proteção aos dados pessoais são prioridades. Nós nos comprometemos com a privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e visitantes. Motivo pelo qual, esta presente Política de Privacidade, esclarece como é realizado todo tratamento de dados pessoais.
A título de demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), criamos um sistema seguro e transparente para tratar as suas informações. Nós prezamos pela confiança depositada em nós para proteção dos seus dados pessoais, uma vez que os nossos principais valores enquanto organização são norteados pela ética, transparência, responsabilidade social e respeito ao nosso público.
Para que serve a Política de Privacidade
A presente Política objetiva conferir transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pelo GRUPO CONCEITO. Aqui informaremos a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades.
O GRUPO CONCEITO possui como finalidade cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, mas principalmente: o compromisso de transparência e respeito à confiança por você depositada em nós.
Em quais situações tratamos seus dados pessoais e quais dados são coletados?
Coletamos sempre que necessário seus dados pessoais nas seguintes interações, a saber:
CADASTRO, ATENDIMENTO E SUPORTE AO CLIENTE
Dados pessoais que podem ser coletados nessa interação:
QUESTÕES JURÍDICAS E FINANCEIRAS
Dados pessoais que podem ser coletados nessas interações:
PARA MELHORIA DE PROCESSOS INTERNOS
Dados pessoais que podem ser coletados nessas interações:
PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Dados pessoais que podem ser coletados nessas interações:
Forma de coleta de seus dados
A forma de coleta dependerá do tipo de interação que você terá com o GRUPO CONCEITO, mas geralmente, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
- E-mail;
- WhatsApp;
- Formulários;
- Órgãos públicos;
- Sistema ERP.
Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
Seus dados pessoais coletados pelo GRUPO CONCEITO serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o GRUPO CONCEITO perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de dados, a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo GRUPO CONCEITO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Como cuidamos de suas informações?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O GRUPO CONCEITO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, é possível que problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Com quem compartilhamos?
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros terceirizados para que estes deem suporte aos nossos serviços. Fique tranquilo! Todos os que prestam serviço para o GRUPO CONCEITO são devidamente selecionados e, destes, são exigidos a adoção dos mais rígidos controles, bem como os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas por nós a você.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, como:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
- Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Nós atendemos os seus direitos. Conheça quais são eles
O GRUPO CONCEITO assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Nossa responsabilidade
Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas.
Por isso, prezamos pela transparência e informamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, garantindo que seus direitos possam ser exercidos, sendo também disponibilizado o contato para quaisquer dúvidas ou informações.
Como exercer seus direitos
Você pode exercer os seus diretos de titular de dados através da nossa plataforma, no link abaixo: https://www.grupoconceito.com/direito-dos-titulares
DPO - Data Protection Officer (Encarregado de Dados)
Para os fins do disposto no art. 41 da LGPD, indicamos como nosso Encarregado de dados pessoais:
DPO (Encarregado): Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi.
Contato e endereço para correspondências: dpo.conceito@mais1digital.com.br
Referência de documentos
Não se aplica.